Aviso de Contumácia n.º 3151/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3151/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 291/95, pendente neste Tribunal da Comarca de Tondela, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Mário José Romoa Mendes, casado, vendedor, nascido em 14 de Março de 1945, em Buarcos, Figueira da Foz, filho de António Luís Mendes e de Emília Jorge Romoa, com última residência conhecida em Gigante, Marinha das Ondas, Figueira da Foz, pela prática de 12 crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Novembro de 1996.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)