Aviso de Contumácia n.º 316/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 316/2003 - AP. - O Dr. Fernando Estrela, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2750/94.0SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Chimenes do Carmo, filho de José do Carmo João e de Albertina Chimenes Monteiro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Abril de 1977, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 12246635, com domicílio na Rua dos Arcos, lote 3, rés-do-chão, D, Quinta da Fonte, Apelação, 2685 Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal de 1995, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

4 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Fernando Estrela. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Silva.