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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3160/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido, António Rosa de Freitas, casado, industrial da construção civil, nascido a 13 de Setembro de 1952, natural de São Pedro de Tomar, Tomar, filho de Maximino Rosa de Freitas e de Silvina Rosa, titular do bilhete de identidade n.º 5129397, emitido em 23 de Dezembro de 1993, residente na Rua de Francisco de Almeida, 53, Restelo, Lisboa, despacho esse proferido nos autos de processo comum singular n.º 133/95.3GTTVD, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, onde se encontrava acusado do crime de emissão de ofensas corporais por negligência.
30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Rodrigues Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Paula Antunes Resoluto.
