Aviso de Contumácia n.º 3162/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3162/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular com o n.º 127/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Trancoso, único Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Luciano Rosa de Andrade, casado, nascido a 26 de Dezembro de 1959, natural de Castanheira, Trancoso, filho de Daniel de Andrade e de Maria de Lurdes Rosa, titular do bilhete de identidade n.º 759615, emitido em 23 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro da Fonte de Vide, Trancoso, e, actualmente, em parte incerta de França, por haver cometido um crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 388.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, com a actual redacção dada pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1998.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lara Cristina Mendes Martins. - O Oficial de Justiça, António Casimiro Delgado.