Aviso de Contumácia n.º 3166/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3166/2000 - AP. - A Dr.ª Lígia Paula Venade, meritíssima Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum singular n.º 200/94, pendente no 2.º Juízo desta Comarca, contra o arguido António Correia de Sousa, casado, comerciante, nascido a 15 de Outubro de 1947, natural de Bairros, Castelo de Paiva, filho de Adário de Sousa Rocha e de Sílvia Correia da Silva, e com última residência conhecida na Rua de Alfredo Vaz Pinto, Arouca, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com a artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia por prescrição de procedimento criminal, nos termos do disposto no artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Bastos Coutinho.