Aviso de Contumácia n.º 317/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 317/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 46/99.0TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel da Cunha Rodrigues, solteiro, pedreiro, nascido a 15 de Maio de 1978, em Cumeeira, Santa Marta de Penaguião, filho de António Augusto Cardoso Rodrigues e de Deolinda da Conceição Borges da Cunha, com domicílio em M. e Mme. Santos Lima, 35, Route de Bastogne, L-9176, Niederfeulen, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Maria José Oliveira.