Aviso de Contumácia n.º 317/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 317/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 294/04.2TCLSB, (ex-processo n.º 16/03, do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa ), pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben Leandro Lança Corado, filho de Manuel Joaquim Pardana Corado e de Elisabete Veríssimo Lança, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascido em 7 de Outubro de 1983, com domicílio na Estrada de Alcochete, Vivenda 2, Porto Alto, 2135-000 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, do Código de Justiça Militar, praticado em 22 de Julho de 2002, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria do Ceu Lopes.