Aviso de Contumácia n.º 318/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 318/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2243/95.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcolino José da Conceição Pereira, filho de Arménio Pereira e de Maria Manuela da Conceição, concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1962, divorciado, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 6640131, com domicílio na Rua de Costa Reis, 5, rés-do-chão, direito, Belas, 2605-123 Belas, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1994, por despacho de 10 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata de Brito. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.