Aviso de Contumácia n.º 3180/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3180/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 2580/94, Juiz singular, a correr termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim Simões Salazar, filho de Bernardino Pereira Salazar e de Emília Simões da Silva, natural da freguesia de Joane, Vila Nova de Famalicão, nascido em 2 de Março de 1961, com última residência conhecida no lugar do Poço, Santa Marinha da Portela, Vila Nova de Famalicão, por ter cometido o furto qualificado previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c) do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigo 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código do Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 6 de Janeiro de 1995.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.