Aviso de Contumácia n.º 319/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 319/2003 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1066/97.4P8PSB.1 (29/02.1), pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Rebelo Vieira Braga, filho de João Alexandre Vieira Braga e de Maria Helena Veloso Rebelo Vieira Braga, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11302371, com domicílio na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, lote 53, 6.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 1997, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Oficial de Justiça, Elsa Marques.