Aviso de Contumácia n.º 3192/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3192/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 247/97, pendente neste Tribunal, na 2.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a José dos Anjos Salvador, solteiro, sem profissão, natural de Bornes, Vila Pouca de Aguiar, nascido a 2 de Junho de 1975, portador do bilhete de identidade n.º 11844848, residente em Abambres, Mateus, Vila Real, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, ou 203.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição, determinada por despacho de 27 de Fevereiro de 1998.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Cerdeira Cravo. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.