Aviso de Contumácia n.º 3198/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3198/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido Aníbal José Cardoso, casado, carpinteiro, nascido a 15 de Julho de 1953, filho de José Maria Cardoso e de Idalina Teixeira, portador do bilhete de identidade n.º 59119486, e residente na Rua de Lagrifa Mendes, 23, 4.º, esquerdo, Braga, proferida nos autos de processo comum singular n.º 390/94, deste 1.º Juízo, 1.ª Secção, do Tribunal da Comarca de Vila Verde, a qual foi declarada caduca, por despacho de 12 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 10 de Novembro de 1995, publicada no Diário da República, n.º 34, de 9 de Dezembro de 1996, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Alexandre Lopes Álvares Carvalho.