Aviso de Contumácia n.º 3199/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3199/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 50/98, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Maria Zélia Pereira Afonso Alves, casada, nascido em 10 de Julho de 1969, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Manuel António Afonso e de Carmen Conceição Pereira Azevedo Afonso, residente no lugar de Assureira, Vilar da Veiga, Terras de Bouro, e António Machado Alves, casado, nascido em 11 de Novembro de 1971, na freguesia de Vilar da Veiga, Terras de Bouro, filho de António da Costa Alves e de Edeme Maria de Matos Machado, e residente no lugar de Assureira, Vilar da Veiga, Terras de Bouro, pela prática dos crimes previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b) e n.º 3 do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal. Com decisão penal foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Setembro de 1998.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)