Aviso de Contumácia n.º 320/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 320/2005 - AP. - O Juiz de Direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 12 285/97.3JDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Perdigão Amaro, filho de José Salvador Carracho Amaro e de Antónia Rosa Perdigão Borrego Amaro, natural do Campo Grande (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10380274, com domicílio em 35-36 Abbaygate Street, Bary Saint Edmunds, Yp 331 Lw, Bary Saint Edmunds, United Kingdom, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal (x 3), praticado em 28 de Novembro de 1997, um crime de furto, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 28 de Novembro de 1997, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal (x 2), praticado em 28 de Novembro de 1997, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e um crime de burla, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal (x 3), por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.