Aviso de Contumácia n.º 3207/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3207/2000 - AP. - A Dr.ª Elisa Sales, juíza de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 391/93, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Isabel Mesquita de Lemos Moreira, divorciada, natural de Angola, nascida a 17 de Dezembro de 1936, filha de José Pedro Barata Moreira e de Natália de Mesquita Lemos Moreira, com última residência na Rua de Maria Andrade, 42, 3.º, Anjos, Lisboa, por se encontrar acusada de um crime de furto qualificado na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, e dois crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a situação de contumácia.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)