Aviso de Contumácia n.º 3209/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3209/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu Morgado, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 184/95 (Nuipc.497/92.0PSLSB) a correr termos nesta 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, 1.ª Secção, contra o arguido, João Pedro Santos de Figueiredo, filho de Mário Gouveia de Figueiredo e de Maria Fernanda do Nascimento Santos de Figueiredo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 26 de Janeiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 8752611, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 14 de Fevereiro de 1991, com residência na Avenida do Brasil, 170, cave, direita, Lisboa, de que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, foi determinada a caducidade da declaração de contumácia relativamente àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Céu Nunes Morgado. - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)