Aviso de Contumácia n.º 3213/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3213/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum colectivo n.º 61/98, que o Ministério Público move contra o arguido, Rolando Raminhas Óscar Soldadinho, com a profissão de marteleiro, no estado civil de solteiro, nascido a 6 de Fevereiro de 1968, filho de José Francisco Soldadinho e de Maria José de Sousa Óscar, natural da freguesia de Leiria, com última residência conhecida na Estrada de Marrazes, lote 70, 1.º, esquerdo, em Leiria, por estar acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), com referência à alínea d) do artigo 202.º, todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 12 de Abril de 1999, por, até então, se encontrar ausente em parte incerta, cessando, consequentemente, as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1, do Código do Processo Penal.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Renato Damas Barroso. - A Escrivã-Adjunta, Natalina Maria F. Pereira.