Aviso de Contumácia n.º 3218/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3218/2000 - AP. - O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 113/96, NUIPC 862/9.1SRLSB, a correr termos nesta Vara e Secção, que o Ministério Público move contra o arguido, Paulo Renato Almeida Barreto Ferreira, filho de Alfredo Barreto Ferreira e de Maria da Odete Lourenço Almeida Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa, onde nasceu, a 19 de Fevereiro de 1966, residente na Estrada Florestal, Parque Campismo "Os Dois Irmãos", na Costa da Caparica, por despacho de 30 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.os 1 a 3, do Código do Processo Penal.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)