Aviso de Contumácia n.º 3219/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3219/2000 - AP. - O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 233/99, NUIPC 3944/94.3JDLSB, a correr termos nesta Vara e Secção, que o Ministério Público move contra o arguido, Jorge Manuel da Conceição, filho de Maria Manuela da Conceição, natural de São Sebastião, concelho de Setúbal, onde nasceu, a 24 de Janeiro de 1962, residente na Rua de Sabino Sousa, 40, 2.º, direito, Lisboa, por despacho de 23 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.os 1 a 3, do Código do Processo Penal.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)