Aviso de Contumácia n.º 3221/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3221/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum n.º 4993/91, pendente nesta 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, que o Ministério Público move ao arguido, António Carvalho Maia, portadora do bilhete de identidade n.º 590522, filho de João Maria Gafanhão e de Maria José de Carvalho Pinto, natural de Miragaia, Porto, nascida em 29 de Novembro de 1961, com última residência conhecida na Rua de Manuela Porto, 8-B, Carnide, Lisboa, onde lhe é imputada a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alínea h), do Código Penal de 1982, que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi ordenada a cessação da contumácia, declarada por despacho de 15 de Julho de 1996, e cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, em 17 de Setembro de 1996, em virtude de ter sido extinto o presente procedimento criminal, por prescrição.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Alberto Reis. - A Escrivã-Adjunta, Helena Augusta.