Aviso de Contumácia n.º 3225/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3225/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum n.º 262/95, pendente nesta 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, que o Ministério Público move ao arguido, Vítor Manuel Taveira Teixeira, portador do bilhete de identidade n.º 7602247, filho de Joaquim augusto Taveira Teixeira e de Carlota Teixeira Taveira, natural de Moçambique, nascido em 1 de Julho de 1963, com última residência conhecida em PP.9, lote 158, 4.º, frente, Laranjeiro, onde lhe é imputada a prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código penal de 1982, que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, foi ordenada a cessação da contumácia, declarada por despacho de 11 de Novembro de 1996, e cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15 de Janeiro de 1997, em virtude de ter sido considerado prescrito o procedimento criminal.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Alberto Reis. - A Escrivã-Adjunta, Helena Augusta.