Aviso de Contumácia n.º 3237/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3237/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Palma, juíza de direito da 3.ª Secção, faz saber que, nesta secção e vara, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 16-A/99 (NUIPC 2142/98.1JDLSB), que o Ministério Público move contra Emanuel Almeida Coutinho, filho de António Tavares Coutinho e de Maria do Céu de Almeida Oliveira, nascido em 22 de Agosto de 1976, em Valongo do Vouga, Águeda, solteiro, empregado de balcão, portador do bilhete de identidade n.º 11317178, com última residência conhecida na Rua de Santo António da Glória, 44, cave, Lisboa, o qual se encontra acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código do Processo Penal.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Auxiliar, Inês Cristina Costa.