Aviso de Contumácia n.º 3238/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3238/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Palma, juíza de direito da 3.ª Secção, faz saber que, nesta secção e vara, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 10/94 (NUIPC 22/94.9ICLSB), que o Ministério Público move contra Rui Armando Gil Rodrigues, filho de José Mário Rodrigues e de Margarida de Jesus Mendes Gil, nascido em 6 de Julho de 1963, em Lisboa, solteiro, vendedor, portador do bilhete de identidade n.º 999266, com última residência conhecida na Rua de Oliveira Ramos, 7, 2.º, Lisboa, o qual se encontra acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código do Processo Penal.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Auxiliar, Inês Cristina Costa.