Aviso de Contumácia n.º 3238/2002 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 3238/2002 - AP. - O Dr. Fernando Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 111/99, 2.ª Secção, 1.º Juízo, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido José António de Oliveira Sousa, casado, nascido a 27 de Março de 1969, na freguesia da Sé Nova, Coimbra, filho de Francisco Marta de Sousa e de Maria Amélia de Oliveira Santos, residente actualmente na Rua Central, Serém de Cima, Águeda, acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, declarado contumaz por despacho de 5 de Maio de 2000, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 5 de Novembro de 2001, proferido nos presentes autos.

12 de Novembro de 2001. - O Juiz de Direito, Fernando Monteiro. - A Escrivã Auxiliar, Natércia Lopes.