Aviso de Contumácia n.º 3239/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3239/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum em Tribunal Colectivo n.º 160/95, desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido, Jorge Jesus Costa, solteiro, nascido a 3 de Março de 1957, natural de Sé, filho de Francisco da Costa e de Arminda de Jesus, com residência conhecida na Travessa de Fernão de Magalhães, 77, casa 2, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 3 de Julho de 1995, nos termos do artigo 336.º do Código do Processo Penal.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.