Aviso de Contumácia n.º 3239/2001 - AP, de 30 de março

Aviso de contumácia n.º 3239/2001 - AP. - O Dr. José Carlos Dias Cravo, juiz de direito do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 112/95, que o Ministério Público move ao arguido: Jerónimo Manuel Correia Relvas, casado, mecânico, nascido a 10 de Fevereiro de 1964, natural de Castelões, Vale de Cambra, filho de Manuel Tavares da Costa Relva e de Maria Leontina de Pinho Correia, titular do bilhete de identidade n.º 8144661, emitido em 7 de Junho de 1995, por Lisboa, actualmente detido no E. P. R. de Aveiro que se encontrava acusado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 17 de Abril de 1996, em virtude do mesmo se ter apresentado em Juízo.

1 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - O Escrivão-Adjunto, Américo Jorge R. Baptista.