Aviso de Contumácia n.º 324/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 324/2003 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, Varas Criminais de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 868/00.0SSLSB (60/01), pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Lopes Tavares, filha de João Lopes da Cruz e de Celestina Tavares Semedo, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Agosto de 1978, solteira, empregada de balcão, por se encontrar acusada da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, com referência ao artigo 26.º do mesmo Código, praticado em 1 de Agosto de 2000, por despacho de 8 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

4 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - O Oficial de Justiça, Dilma Freitas.