Aviso de Contumácia n.º 324/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 324/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5081/98.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Fernandes, filho de Faciano Fernandes e de Alzira Gonçalves Fontes, natural de Parada do Monte, (Melgaço), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9114265, com domicílio em Pereiral, Parada do Monte, Melgaço, 4960-000 Melgaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1998, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido troca na identificação do arguido.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.