Aviso de Contumácia n.º 3241/2001 - AP, de 30 de março

Aviso de contumácia n.º 3241/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Dezembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 74/98.2TBABF, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Pedro Duarte da Silva Freitas, pintor de artes visuais, nascido a 22 de Outubro de 1953, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, residente na Avenida da Aida, 25, apartamento 31, Arcadas do Parque Poente, Estoril, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Manuel Martins Rito.