Aviso de Contumácia n.º 3241/2002 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 3241/2002 - AP. - A juíza de Direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que neste Tribunal e Juízo e nos autos de processo comum, singular, aqui pendentes e registados sob o n.º 110/00.4GCABF, que o Ministério Público move contra Silvino José Coelho Veludo Jorge, titular do bilhete de identidade n.º 10305261, filho de Benedito Manuel Jorge e de Isaurinda da Piedade de Oliveira Coelho, nascido em 17 de Julho de 1971, freguesia de Paderne, concelho de Albufeira, com última residência conhecida em Cerro do Ouro, Paderne, 8200 Albufeira, o qual se encontra acusado pelo crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 11 de Dezembro de 2001, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

12 de Dezembro de 2001. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão-Adjunto, Luís Pedro.