Aviso de Contumácia n.º 3242/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3242/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum em tribunal colectivo n.º 89/88 (e não 40/98, como foi publicado no anúncio de declaração de contumácia de 27 de Agosto de 1998) desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido, Américo da Rocha Silva, nascido a 14 de Março de 1965, natural da Maia, filho de José da Silva e de Maria de Lurdes da Silva Rocha, residente na Rua da Caruma, 233, Nogueira da Maia, Maia, foi declarada caduca a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 17 de Junho de 1998, nos termos do artigo 336.º do Código do Processo Penal.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.