Aviso de Contumácia n.º 3243/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3243/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum em tribunal colectiva n.º 161/99, desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido, António Guilhermino da Silva Monteiro, divorciado, nascido a 3 de Junho de 1952, na freguesia de Miragaia, Porto, filho de António Alves Monteiro e de Arminda da Silva Alves, foi declarada caduca a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 22 de Outubro de 1999, nos termos do artigo 336.º do Código do Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.