Aviso de Contumácia n.º 3246/2002 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 3246/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 176/99, a correrem termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Flamino Scolari, casado, nascido a 11 de Julho de 1941, titular do bilhete de identidade italiano n.º 16072730, de 13 de Agosto de 1991, emitido pelo Arquivo de Identificação de Bussolengo, Itália, residente em Via Del Cristo, 7, Bussolengo, Itália, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 2001, foi declarada a cessação da contumácia. Para constar se passou o presente anúncio que vai ser legalmente publicado.

19 de Dezembro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Carla Ferraz da Silva