Aviso de Contumácia n.º 3249/2002 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 3249/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 233/99, a correrem termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Alberto Manuel Jesus dos Santos, filho de Alberto dos Santos e de Izilda de Jesus Agostinho, nascido a 1 de Setembro de 1953, natural de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, portador do bilhete de identidade n.º 4046176, emitido em 9 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Travessa da Escola, 2-C, Chiqueda, Alcobaça, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal. Declarado contumaz por despacho de 26 de Outubro de 1998, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi declarada nula a acusação e em consequência ordenado o arquivamento dos autos, por decisão de 14 de Dezembro de 2001, e declarada cessada a sua situação de contumácia.

20 de Dezembro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Santos.