Aviso de Contumácia n.º 325/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 325/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 177/95.5PJ, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Preciosa de Oliveira, filha de Marcelino António de Oliveira e de Maria Fernanda Penha de Oliveira, natural de Cazombo, Angola, nascida a 17 de Janeiro de 1956, divorciada, com última residência conhecida na Rua da Abelheira, 5, cave A, Agualva, Cacém, Sintra, a qual se encontra acusada pelo crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi à arguida, por despacho de 16 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã Auxiliar, Helena Silvestre.