Aviso de Contumácia n.º 325/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 325/2004 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário L. Patrício, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 258/00.5TBMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Coutinho Gonçalves Grácio, filho de António Gonçalves e de Maria Vitória Coutinho Gonçalves, natural da freguesia da Marinha Grande, concelho da Marinha Grande, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1975, casado, vidreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11148389, com domicílio na Rua do Professor Melo Vieira, bloco 1, rés-do-chão, direito, Casal do Malta, Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática dos crimes de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Março de 1997, e de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 13 de Março de 1997, por despacho de 10 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário L. Patrício. - A Oficial de Justiça, Ana Bela Pereira dos Santos Vasques.