Aviso de Contumácia n.º 3251/2001 - AP, de 30 de março

Aviso de contumácia n.º 3251/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 19/94.9TAALQ, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, em que é arguido José Miguel Carvalho Figueiredo, filho de António Miguel e de Humberta Carvalho de Figueiredo, nascido a 17 de Agosto de 1954, em Maiorga, Alcobaça, casado, carpinteiro, portador do bilhete de identidade n.º 4195862, de 27 de Julho de 1990, de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Garcia Resende, lote 1, loja B, Caldas da Rainha, pronunciado pela prática de dois crimes de emissão de cheques sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, e 314.º, alínea a), do Código Penal, foi declarado contumaz por despacho de 26 de Outubro de 1995 nos termos do artigo 335.º, 336.º e 337.º, do Código de Processo Penal, foi ao mesmo arguido, por despacho de 29 de Janeiro de 2001, declarada cessada a situação de contumácia em virtude de se ter apresentado em Juízo.

1 de Fevereiro de 2001. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Margarida Daniel.