Aviso de Contumácia n.º 3251/2002 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 3251/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 379/94, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é acusado pelo Ministério Público pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, José Luís Neves Serrazina, casado, comerciante, nascido a 7 de Janeiro de 1954, filho de João Luís Serrazina e de Maria Benedita da Conceição Neves, natural da Benedita, com última residência conhecida em Moita do Gavião, Benedita, Alcobaça, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 2001, cessada a declaração de contumácia. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, em 1 de Outubro de 1996.

20 de Dezembro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Duarte.