Aviso de Contumácia n.º 3252/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3252/2000 - AP. - Anuncia-se que no processo comum colectivo n.º 193/96, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Marcelo Manuel Neves Moreira Ressurreição, solteiro, nascido a 30 de Julho de 1968, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de Ricardo Augusto Moreira da Ressurreição e de Maria de Lurdes Ferreira Neves da Ressurreição, e com última residência conhecida na Rua de Alfredo Keil, 33, 1.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de falsificação de documento e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, e artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e actualmente, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, e artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Melo.