Aviso de Contumácia n.º 3254/2002 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 3254/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 62/93.5GDALM, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Alexandre Miguel Delgado Venâncio, filho de João Nunes Venâncio e de Ana Luísa Monteiro Delgado Venâncio, com residência na Rua de João Villaret, 22, 3.º, direito, Feijó, Almada, sendo acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, e actualmente artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi, por despacho de 25 de Outubro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

29 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)