Aviso de Contumácia n.º 3255/2001 - AP, de 30 de março

Aviso de contumácia n.º 3255/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 262/93.8GDALM/A, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Valdemar Carlos Monteiro Bastos, filho de Carlos Maria Almeida Bastos e de Júlia Augusto Vieira Monteiro, nascido em 3 de Fevereiro 1975, em Angola, e com residência na Rua de Alvide, casa n.º 5, Cascais, acusado de ter cometido um crime, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, foi por despacho de 10 de Janeiro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

18 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)