Aviso de Contumácia n.º 3259/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3259/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 2/96.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Leite Ribeiro Oliveira Coelho, filho de José Luís de Oliveira Coelho e de Eduarda Maria da Cruz Leite Ribeiro de Oliveira, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1975, profissão: cozinheiro, bilhete de identidade: 10593462, emitido em 30 de Outubro de 1996, pelo Arquivo Civil, domicílio: Rua do Convento Senhora da Glória, 5, 1.º esquerdo, Lagos, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3 do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por caducidade (artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal).

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Pina.