Aviso de Contumácia n.º 326/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 326/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa M. Pires de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9/98.2TBMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Augusto, filho de Luís Augusto e de Ana Antónia Lopes, com nacionalidade angolana, nascido em 14 de Abril de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9505300, e do bilhete de identidade estrangeiro n.º 000107168KN017, com domicílio na Serra do Mato, lote 2, Murches, Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa M. Pires de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Eulália Cravo.