Aviso de Contumácia n.º 327/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 327/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1425/92.9PK, que o Ministério Público move contra a arguida Deolinda Maria Gomes da Rocha, filha de Jorge de Jesus Martins da Rocha e de Maria Alcinda Gomes Lourenço, natural de Marvila, Lisboa, solteira, nascida a 13 de Abril de 1972, empregada de limpeza, titular do bilhete de identidade n.º 11175257, residente na Quinta da Montanha, 6710-AC, Lisboa, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi à arguida, por despacho de 21 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã Auxiliar, Helena Silvestre.