Aviso de Contumácia n.º 327/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 327/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 372/99.8PBLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Daúde Mesquita, filho de José Amaral da Silva Mesquita e de Zubaída Zafira Daúde Mesquita, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10231245, com domicílio na Casa Jubileu 2000, Centro Comunitário de Carcavel, Rua de 25 de Abril, 17, Madorna, Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1 e 2, e 204.º, n.º 1, alíneas b) e f), do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1999, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, com referência ao artigo 26.º, ambos do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1999, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2004. - A Juiz de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Clara Maria Silva.