Aviso de Contumácia n.º 3271/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3271/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Melo e Castro, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, faz público que, no processo comum, colectivo, n.º 196/96, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, contra o arguido Jaime Florival de Oliveira, casado, pintor da construção civil, nascido a 22 de Janeiro de 1956, natural do Socorro, Lisboa, filho de Maria Rosa de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 6016630, emitido em 6 de Setembro de 1979, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Santa Maria da Feira, 41, 3.º, esquerdo, Aveiro, acusado de haver cometido um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alíneas b), c) e f), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

6 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Emília Melo e Castro. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel Passeiro.