Aviso de Contumácia n.º 3279/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3279/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 257/96, do 1.º Juízo, em que são autor o Ministério Público e arguido Domingos da Silva Campos, casado, alfaiate, nascido a 11 de Agosto de 1970, natural de R. C. Santa Eugénia, Barcelos, filho de António Rodrigues Barbosa e de Florinda da Silva Pereira, com última residência conhecida no lugar do Paço, Alvelos, Barcelos, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 28 de Abril de 1998, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 23 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã Auxiliar, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.