Aviso de Contumácia n.º 328/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 328/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 11 832/94.7TD, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Tomé Cascalheira, filha de Raul Palminha Cascalheira e de Valentina do Céu Tomé, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 31 de Julho de 1967, casada, auxiliar de educação, com última residência conhecida na Rua de Ceríaco de Cardoso, lote 23, 2.º, B, Lisboa, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi à arguida, por despacho de 23 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã Auxiliar, Helena Silvestre.