Aviso de Contumácia n.º 328/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 328/2004 - AP. - O Dr. Tomás Núncio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Mértola, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 21/96.6 TBMTL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Ramos Campos Luz, filho de Manuel Rafael e de Maria dos Ramos Campos da Luz, natural da freguesia de Alvor, concelho de Portimão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7813195, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

11 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Tomás Núncio. - A Oficial de Justiça, Maria da Luz Delgado.