Aviso de Contumácia n.º 3282/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3282/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 15 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 1216/94, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Martins da Costa, solteiro, serralheiro, filho de Manuel Satiro da Costa e de Joaquina Martins da Costa, nascida a 1 de Novembro de 1965, em Arcozelo, Barcelos, com última residência conhecida no lugar da Estrada de Baixo, Arcozelo, Barcelos, indiciado pela pratica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, do Código Penal, um crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, e um crime de burla, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por prescrição.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia de Campos Carvalho.